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Quando Recebo A Primeira Parcela Da LicenA-Maternidade Pela Empresa?

Quando Recebo A Primeira Parcela Da LicenA-Maternidade Pela Empresa

Como funciona o pagamento da licença-maternidade pela empresa?

Guia Trabalhista LICENÇA MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do, PERÍODO DE PERCEPÇÃO O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR A empregada deve, mediante, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28 o dia antes do parto e a ocorrência deste. PARTO ANTECIPADO Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei. GARANTIAS À EMPREGADA GESTANTE É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: 1 – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho; 2 – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. INÍCIO DE AFASTAMENTO O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho. PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à empregada gestante. O salário-maternidade pago pela empresa ou pelo equiparado à segurada empregada, inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos. Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico no Guia Trabalhista Online. 14/02/2023

: Guia Trabalhista

Quanto tempo demora para receber o primeiro pagamento da licença-maternidade?

Direito e Justiça Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória 14/06/2021 – 13:01 Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Quando Recebo A Primeira Parcela Da LicenA-Maternidade Pela Empresa Kokay: medida garante celeridade na tramitação dos processos e dignidade das seguradas A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, sem prejuízo de posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do cumprimento dos requisitos legais pela requerente. O Projeto de Lei 10021/18 visa combater a «histórica morosidade» na concessão do salário-maternidade, segundo o senador Telmário Mota (Pros-RR), autor do texto aprovado.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão. «A proposta de concessão automática e provisória do salário-maternidade é o meio mais eficaz para garantir a celeridade na tramitação dos processos administrativos e a dignidade das seguradas», disse Kokay. A relatora recomendou a rejeição da proposta que tramita apensada ( PL 9121/17 ), que trata do mesmo assunto, por entender que a do Senado é mais completa.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcia Becker

Como funciona A primeira parcela da licença-maternidade?

Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? – Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo. No caso de aborto espontâneo (ou não-criminoso), a duração da licença maternidade cai para 14 (quatorze) dias, mas a forma com que o valor será calculado, é a mesma.

Quem está de licença-maternidade tem direito a décimo terceiro?

Basta dividir o salário mensal da trabalhadora por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano antes do afastamento. Por exemplo, se a trabalhadora ganha R$ 2.000,00 por mês e ficou de licença maternidade de janeiro a abril, ela receberá R$ 1.333,33 de décimo terceiro salário.

Como deve ser feito o pagamento do salário-maternidade?

MEI – Esta trabalhadora, apesar de ser também empregada, deverá buscar seu benefício junto ao INSS, Observe o que dispõe a lei: Lei 8.213 – Art.72. § 3° «O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art.18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social.» (Redação dada pela Lei n° 12.470, de 2001).

Como receber o primeiro pagamento do salário-maternidade?

Como funciona o salário maternidade e quem tem direito a receber O salário maternidade é um benefício de mães e pais segurados do INSS. Seu objetivo é garantir os custos para cuidados do filho e da mãe durante os primeiros meses após o parto. Hoje, não apenas as mulheres têm direito ao benefício, mas também aos homens.

  • O que é o salário maternidade
  • O salário maternidade é um benefício do INSS destinado a recém mamães ou papais que sejam segurados da Previdência.
  • Ou seja, se você é uma mulher e paga regularmente a sua contribuição ao INSS ou ainda está dentro do período de carência, e teve um filho recentemente, então você tem direito a receber o salário maternidade.
  • Esse benefício também serve para homens e mulheres que passam por período de adoção e também para mulheres em caso de aborto não criminoso.
  • No caso de adoção, esse descanso remunerado é dado para que a família consiga aproveitar o tempo para adaptação da criança( até 12 anos) à nova casa e vida.
  • Ele tem duração de 120 dias, assim como a licença maternidade, mas a grande diferença entre eles é que o salário maternidade diz respeito ao valor pago, já a licença é referente ao período de afastamento do trabalho para cuidar do recém nascido.
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Assim como mulheres, homens também têm direito a receber o salário maternidade se seguir os requisitos. Mulheres desempregadas também têm direito a receber os valores, uma vez estando dentro do período de carência. Confira a seguir quem de fato tem direito a receber o benefício e as diferentes circunstâncias que também cumprem com os requisitos para o salário maternidade.

  1. Quem tem direito a receber o salário maternidade Como sendo um benefício do INSS, a pessoa que quiser entrar com o pedido, precisa ter vínculo com a instituição.
  2. No caso, precisa ter a qualidade de segurado da Previdência.
  3. Há duas formas de contribuir para o INSS, fazendo a contribuição mensalmente através da empresa na qual você trabalha em regime CLT.

Nesse caso, o valor é descontado do contracheque todo mês. Para contribuintes individuais, é possível realizar o pagamento do carnê ou guia de recolhimento do FGTS. Em caso de MEIs, o valor da contribuição está dentro do valor pago mensalmente do DAS-MEI, que está incluída a contribuição, assim como outros impostos cobrados.

  • Trabalhador empregado, com contrato de trabalho no regime CLT;
  • Desempregado segurado do INSS;
  • Empregado doméstico;
  • Trabalhador avulso;
  • Contribuinte individual ou facultativo;
  • Segurado especial.

Em caso de mulheres que sofreram um aborto não criminoso ou passaram por um trabalho de parto mas com feto natimorto, o salário maternidade é liberado nas duas situações abaixo:

  • Aborto não criminoso até 23 semanas de gestação: liberação de 14 dias de licença maternidade;
  • Aborto não criminoso após 23 semanas de gestação ou feto natimorto: liberado o período completo de 120 dias.

Precisa cumprir carência para receber o salário maternidade? Depende da situação. Segundo a lei, o salário maternidade não precisa de carência para empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

  1. Mas, precisa cumprir uma carência de 10 meses para seguradas especiais (trabalhadoras rurais que contribuíram nem que seja de forma descontínua), MEIs, desempregadas, contribuintes individuais.
  2. É possível receber o salário maternidade estando desempregada?
  3. Sim, você deve ter lido no tópico anterior que desempregadas podem receber o benefício cumprindo a carência.
  4. De fato, se você tem no histórico ao menos 10 meses de contribuição ao INSS, mas acabou sendo demitida ou pediu demissão, você tem direito a solicitar o benefício.
  5. Quando homens podem receber o salário maternidade
  6. Apesar da lei falar apenas das seguradas, ou seja, mulheres que precisam se ausentar para cuidar do filho recém nascido ou adotado, a Justiça entende que esse benefício também pode ser concedido a homens em caso de adoção de uma criança (considerada até os 12 anos) ou ganho de guarda em função de decisão judicial.
  7. Qual o valor do salário maternidade e como é feito o pagamento
  8. O valor do benefício depende das categorias:
  9. Pessoa empregada CLT
  10. Remuneração igual ao salário integral e a empresa que está responsável pelo pagamento do benefício, sendo depositado mensalmente na conta salário ou na conta corrente que a funcionária habitualmente recebe sua remuneração.
  11. Trabalhadora avulsa

Nesse caso, o valor a receber é equivalente ao que a pessoa recebe em um mês de trabalho. Quem paga é a Previdência Social. Empregada doméstica Nesta categoria, a pessoa tem direito a receber o equivalente ao último salário pago, levando em consideração o teto do INSS que é de R$7.087,22, ou seja, ela pode receber até esse valor, a depender do último salário pago.

  • Segurada especial Já para a segurada especial, o valor a receber do salário maternidade é de um salário mínimo, que equivale a R$1.212,00.
  • Contribuinte individual Para esta categoria, o cálculo é um pouco mais complicado.
  • É considerado 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados em um período máximo de 15 anos a quem paga a Previdência.

Porém, se o cálculo resultar em um valor menor que o salário mínimo, é considerado o pagamento do salário mínimo. Quem paga é a Previdência Social.

  • Como solicitar o benefício
  • Para solicitar o benefício de salário maternidade é preciso apresentar um atestado médico informando a data do nascimento do bebê.
  • É possível se ausentar até 28 dias antes do parto, porém o período de contagem inicia a partir do primeiro dia de afastamento, tanto para a licença maternidade quanto para o pagamento da primeira parcela.

Portanto, se você é empregada contratada CLT, você deve apresentar o atestado no RH da empresa. Caso seja trabalhadora avulsa, MEI, contribuinte individual, dentre outros, deve solicitar de forma simples e online no site do MEU INSS, basta procurar por salário maternidade em serviços.

  1. O pagamento do auxílio maternidade se inicia logo após o registro da criança no cartório.
  2. Qual o prazo para solicitar o salário maternidade
  3. O benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou até 5 anos após o parto.
  4. Lembrando que o prazo máximo é até 1 dia antes da criança completar 5 anos.
  5. Esse prazo busca amparar as mulheres que não entraram com o pedido no período do nascimento da criança.
  6. É possível receber uma negativa do pedido de salário maternidade?
  7. Sim, embora não muito comum, pois se seguir a risca todos os requisitos, o benefício acaba sendo aprovado.
  8. Porém, existem casos em que pode ser negado como no caso de funcionária demitida em período de estabilidade, ou seja, durante a licença maternidade.
  9. Também existem trabalhadoras rurais que não conseguem comprovar o tempo de contribuição e, por isso, acabam recebendo a negativa do INSS.
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: Como funciona o salário maternidade e quem tem direito a receber

Quanto tempo demora para pagar salário-maternidade?

No geral, nos casos de parto, adoção, guarda judicial ou natimorto a duração do benefício é de 120 dias. Em caso de aborto, seguindo as premissas que já explicamos acima, a duração é de 14 dias. A data de início para o recebimento do salário é fixada no dia do nascimento ou da adoção da criança.

Quantos meses demora para sair o salário maternidade?

Quantos dias para o INSS aprovar salário-maternidade? Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

Como saber quantas parcelas do salário-maternidade vou receber?

Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? – Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo. No caso de aborto espontâneo (ou não-criminoso), a duração da licença maternidade cai para 14 (quatorze) dias, mas a forma com que o valor será calculado, é a mesma.

Quanto tempo leva para receber depois da carta de concessão?

Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber? – Depois que você já está com a carta de concessão do seu benefício, o INSS tem um prazo mínimo de 45 dias para começar a realizar o pagamento do benefício concedido. Esse tempo/prazo está no artigo 174 do Regulamento da Previdência Social: O primeiro pagamento do benefício será efetuado em até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.

Portanto, você demora pelo menos 45 dias para receber seu benefício, Não adianta ir até o banco no primeiro dia em que você estiver com a sua carta de concessão em mãos, muito provavelmente recebida pela empresa de Correios. Ou, então, recebida pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Dificilmente, qualquer segurado tem os valores do seu benefício liberados de forma tão imediata.

Por isso, é importante verificar a data de início do pagamento do benefício anotada na sua carta de concessão ou, ainda, no extrato de pagamento de benefício, também disponível no Meu INSS. Afinal, esses documentos mostram as principais informações do benefício aprovado. (Fonte: Meu INSS) Além do mais, atente-se à documentação exigida para o benefício que você solicitar. Caso contrário, você não apenas vai demorar mais tempo para ter a sua carta de concessão deferida. Isso também influenciará no tempo de recebimento do seu benefício.

Atenção: não confunda o tempo de análise, concessão ou de negativa de benefício, com o tempo de pagamento do benefício a partir do recebimento da carta de concessão. Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício.

A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão,

Quando é pago o 13º Salário-maternidade 2023?

Veja quando o décimo terceiro salário deve ser pago em 2023 Os brasileiros já podem consultar o calendário de pagamento do décimo terceiro salário de 2023, Também conhecido como gratificação natalina, o acréscimo anual deve ser pago em até duas parcelas pelos empregadores, em datas estabelecidas por lei.

  1. O benefício está previsto para todos os trabalhadores contratados com carteira assinada e servidores públicos.
  2. Em 2023, as parcelas do décimo terceiro salário devem cair até os dias 30 de novembro (1ª parcela) e 20 de dezembro (2ª parcela).
  3. Aposentados e pensionistas do INSS igualmente têm direito ao benefício extra.

Neste ano, o Governo Federal, no entanto, antecipou o pagamento das parcelas para ambos os grupos, que receberam em maio e junho.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Quais valores posso descontar da licença-maternidade? – Durante a licença-maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS e IRRF. O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e, por isso, há o desconto do INSS. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também desconta normalmente do salário-maternidade.

Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?

A partir do momento em que a mulher descobre que está grávida, ela necessita de segurança e estabilidade para cuidar da sua saúde e do novo bebê que está a caminho — é o que prevê as leis trabalhistas. No entanto, nem todas as novas mães conhecem quais são seus direitos na gestação e no pós-parto, Quando Recebo A Primeira Parcela Da LicenA-Maternidade Pela Empresa Quais são os direitos das mulheres na gestação e pós-parto? — Foto: Pavel Danilyuk/Pexels Quantas horas uma grávida pode trabalhar por dia? As normas de duração do trabalho da empregada gestante são as mesmas dos demais empregados, não havendo tratamento diferenciado,

Assim, em regra, a jornada de trabalho normal é de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida em até 2 horas extras por dia — desde que respeitado o limite total de 10 horas diárias. Vale lembrar que as normas coletivas podem estabelecer condições mais benéficas do que as previstas na legislação trabalhista.

Portanto, é recomendável que as gestantes consultem as convenções e acordos coletivos de trabalho que lhe são aplicáveis. Segundo o Ministério da Saúde, algumas gestantes, «por serem portadoras de alguma doença, sofrerem algum agravo ou desenvolverem problemas, apresentam maiores probabilidades de evolução desfavorável, tanto para o feto como para a mãe».

E, portanto, são consideradas gestantes de alto risco, Diante disso, essas mulheres têm direito ao afastamento do trabalho por meio do auxílio-doença ou da antecipação da licença-maternidade, Toda gestante tem direito à estabilidade no emprego durante a gravidez e após o parto, A garantia no emprego é assegurada desde a concepção até 5 meses após o parto,

O que acontece se a mulher for demitida antes de descobrir a gravidez? Desde que a concepção tenha ocorrido no curso do contrato de trabalho — ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado —, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego, devendo ser reintegrada ao trabalho ou, se não for possível, deverá receber indenização dos salários correspondentes ao período de estabilidade.

  • Mesmo as mulheres que estão desempregadas durante a gravidez têm direito a algum benefício do governo.
  • Gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem se inscrever no programa Bolsa Família e receber benefícios financeiros específicos para a gestação e o cuidado com o recém-nascido.
  • Além disso, o SUS oferece atendimento pré-natal e assistência médica às gestantes, independentemente de sua situação de emprego.
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Por fim, é importante mencionar que, caso a gestante tenha trabalhado anteriormente e esteja desempregada, ela pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos específicos do programa, Um deles diz respeito, por exemplo, ao tempo mínimo de contribuição exigido, que é de 10 meses antes da solicitação do benefício.

Quanto tempo demora para liberar o salário maternidade 2023?

Quanto tempo um benefício fica em análise? Prazos 2023

Benefícios INSS e prazos de análise
Auxílio-doença 45 dias
Auxílio-reclusão 60 dias
Pensão por morte 60 dias
Salário-maternidade 30 dias

Quantas parcelas do salário-maternidade 2023?

QUANTAS PARCELAS SÃO PAGAS NO SALÁRIO MATERNIDADE? O salário-maternidade, geralmente, é devido durante o período de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, durante 4 meses.

Como saber se o dinheiro do salário-maternidade já está na conta?

No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos.

Como saber se já recebi salário-maternidade?

Consulta pela Central 135 – Outra maneira de fazer a consulta dos benefícios do INSS e informações gerais sobre eles é através da central de atendimento por telefone. Para isso, basta o usuário ligar no número 135. Veja o passo a passo:

Ligue para o número 135Informe o número do CPF,Confirme algumas informações cadastrais que são utilizadas para evitar fraudes e proteger seus dadosO atendimento da Central de Atendimento está disponível de segunda a sábado, no horário de 7h às 22hAs ligações realizadas a partir de telefones fixos ou públicos, não têm custoPara ligações feitas por celulares, o custo é equivalente a uma ligação local.

Qual o valor da licença-maternidade que a empresa paga?

Qual o valor do salário-maternidade? –

  1. Para a mulher que trabalha com carteira assinada, o salário-maternidade tem o mesmo valor da sua remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho.
  2. Para quem não tem carteira assinada, mas paga mensalmente sua contribuição para a Previdência, o cálculo leva em conta o salário de referência da contribuição.
  3. Se você contribui sobre o salário mínimo, por exemplo, receberá um salário mínimo por mês.

Como a empresa e ressarcida da licença-maternidade?

A empresa deve solicitar o reembolso junto às agências da Previdência Social mediante a apresentação da documentação correspondente quando da quitação da GPS negativa.

Como funciona o pagamento da licença-maternidade 2023?

Qual o valor do salário-maternidade em 2023? – Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo, Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Quais valores posso descontar da licença-maternidade? – Durante a licença-maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS e IRRF. O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e, por isso, há o desconto do INSS. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também desconta normalmente do salário-maternidade.