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Qual Era O Programa De Vargas?

Qual Era O Programa De Vargas

Qual era o programa de Vargas como?

O programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional e divulgava apenas os atos do Poder Executivo. Em 1938, passou a se chamar Hora do Brasil e sua veiculação tornou-se obrigatória.

O que foi o governo provisório na Era Vargas?

Resumo – Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil após a Revolução de 1930 destituir Washington Luís do poder. Essa revolução foi resultado das disputas oligárquicas travadas entre paulistas e mineiros. Vargas assumiu a presidência em novembro de 1930 em um governo que seria provisório, mas acabou permanecendo no poder por 15 anos.

  1. Na fase provisória, Vargas tomou as primeiras medidas centralizadoras, enfraquecendo o Legislativo e fortalecendo o Executivo.
  2. No âmbito regional, apoiou seu poder nos interventores que nomeava.
  3. Também ampliou o aparato da burocracia, criando instituições como o Ministério do Trabalho,
  4. O autoritarismo de Vargas e sua recusa em realizar eleições geraram uma reação em São Paulo que resultou na Revolução Constitucionalista de 1932,

Após ela, uma eleição geral foi organizada e uma nova Constituição foi elaborada para o Brasil. Acesse também: Veja como foi o segundo governo de Getúlio Vargas

O que Getúlio Vargas fez de bom para o país?

Estado Novo –

O Estado Novo é definido pelos historiadores como um período ditatorial de fato. Esse governo teve como características o fortalecimento do Executivo, representado pela figura do presidente, e a valorização do nacionalismo e de um sentimento de unidade nacional em detrimento dos regionalismos, que caracterizavam o país durante a Primeira República.

  • Por ser uma ditadura, Vargas não permitia a existência de partidos políticos e até grupos que apoiaram o golpe do Estado Novo – como a AIB – foram cassados.
  • A censura era uma forte característica, e uma instituição governamental chamada Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) cumpria papel na regulagem do que era permitido e do que não era permitido.

O governo de Vargas também ficou marcado pela exaltação da figura do presidente. Além disso, práticas como a tortura contra os opositores do governo consolidaram-se entre as forças policiais do país. Vargas reforçou a utilização de medidas em benefício do trabalhador do operariado urbano como forma de reforçar a popularidade do seu governo.

Durante o Estado Novo, Vargas governou por decretos-leis e, na área trabalhista, criou o salário mínimo e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nascia aqui um projeto político que ficou conhecido como trabalhismo e que marcou os anos finais da carreira política de Vargas. Durante esse governo, Vargas negociou com os Estados Unidos os termos do que o país receberia por aliar-se com os americanos durante a Segunda Guerra Mundial e desse acordo saiu, por exemplo, verbas utilizadas para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no ano de 1942.

A permanência de Vargas no poder foi interrompida à medida que sua política aproximava-se das classes trabalhadoras. A elite econômica do país e o Exército temiam essa prática, e a relação de Vargas com o Exército desgastou-se. Foram os militares que deram o ultimato forçando Vargas a renunciar à presidência em 1945.

São características do segundo governo Vargas 1951 1954?

Segundo governo de Vargas O segundo governo de Getúlio Vargas estendeu-se de 1951 até 1954, ano de sua morte. Foi caracterizado por uma política econômica que priorizou o nacional-desenvolvimentismo. Isso foi o motivo que causou uma grande crise política em seu governo – além da insatisfação da população com o aumento do custo de vida.

  1. O término do segundo governo ocorreu de maneira trágica, com o suicídio do presidente em 24 de agosto de 1954.
  2. Eleição presidencial de 1950 Após ser deposto do cargo de presidente em 1945, Getúlio Vargas apoiou a candidatura de Eurico Gaspar Dutra a partir de novembro de 1945 e, pouco tempo depois (dezembro de 1946), rompeu apoio com Dutra e partiu para articulação política como parte dos planejamentos para seu retorno para o cargo de presidente do Brasil.

A partir daí, Vargas costurou sua base política, garantindo o apoio de Ademar de Barros, um importante político paulista que tinha grande capacidade de obter o voto popular. Ademar de Barros era o líder do Partido Social Progressista (PSP). Como parte dessa aliança, Vargas lançou Café Filho, filiado do PSP, ao cargo de vice-presidente.

Vargas também se aliou com políticos da UDN e tratou de conseguir o apoio de parte do PSD. Em seu discurso, Getúlio Vargas manteve a sua posição como defensor do direito dos trabalhadores e afirmou que priorizaria também o desenvolvimento do país e a promoção do bem-estar da população, combatendo, principalmente, a inflação.

Sobre a candidatura de Vargas para a eleição de 1950, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling afirmam que: sua candidatura não se apresentou identificada com um único partido e sim como uma fórmula suprapartidária que combinava novas e velhas lideranças políticas regionais, e misturava os empresários interessados nos benefícios da industrialização com a força eleitoral dos operários, dos trabalhadores e dos setores de baixa classe média, em expansão nas grandes cidade |1|,

  1. Os adversários de Getúlio Vargas na eleição de 1950 foram, pelo PSD, Cristiano Machado, e, pela UDN, o Brigadeiro Eduardo Gomes,
  2. No entanto, ambas as candidaturas não tiveram a força suficiente para derrotar Getúlio Vargas.
  3. No caso de Cristiano Machado, isso aconteceu porque o seu próprio partido abandonou sua candidatura e deu apoio em peso para a candidatura de Vargas.

Já o brigadeiro Eduardo Gomes, que já estava sensivelmente enfraquecido pela derrota na eleição de 1945, cometeu um deslize durante o discurso. Em junho de 1950, ele afirmou que era a favor da extinção da lei do salário-mínimo – o que, naturalmente, era visto como absurdo entre as classes trabalhadoras.

O resultado final da eleição de 1950 determinou a vitória de Getúlio Vargas com 48,7% dos votos, totalizando quase 4 milhões de votos contra 29,7% de Eduardo Gomes e 21,5% de Cristiano Machado. A candidatura e a vitória de Getúlio Vargas enfureceram a UDN, notório partido conservador e antigetulista da época.

A postura da UDN nos anos seguintes pode ser entendida a partir da fala de um de seus maiores representantes, o jornalista Carlos Lacerda: «O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse.

Iniciavam-se aqui os anos de forte crise política que caracterizaram o segundo governo de Getúlio Vargas. Segundo governo de Vargas Um forte debate sobre o desenvolvimento do Brasil dividiu o país ao longo da década de 1950 entre aqueles que defendiam uma postura que priorizasse o desenvolvimento do país a partir de empresas e capital nacional e com grande intervenção do Estado na economia (nacional-desenvolvimentismo) e aqueles que defendiam a priorização do capital e empresas estrangeiras com predominância do livre mercado.

No caso de Getúlio Vargas, desde a sua campanha eleitoral, o seu discurso defendia uma maior priorização para a opção nacionalista do desenvolvimentismo. Essa postura de Vargas refletiu-se em duas importantes áreas da economia brasileira: a exploração do petróleo e a produção de energia elétrica,

No caso do petróleo, surgiu durante o segundo governo de Vargas a Campanha do Petróleo, na qual se defendia que a exploração do petróleo brasileiro deveria ser realizada por empresas nacionais. Essa campanha teve adesão de diferentes grupos da sociedade brasileira sob o lema de «o petróleo é nosso».

Essa campanha resultou na criação da Petrobras a partir de 1953, que passou a ser a detentora do monopólio de exploração do petróleo no Brasil a partir de 1954. No caso da energia elétrica, o projeto do governo de Vargas de criar uma empresa estatal não teve o mesmo sucesso, e a criação da Eletrobras só aconteceu em 1962.

  1. Ambos projetos de criação de empresas estatais desagradaram profundamente à UDN, defensora ardorosa de que o desenvolvimento econômico e industrial do Brasil deveria acontecer a partir de capital estrangeiro e sem a interferência do Estado.
  2. Esse projeto político-econômico de Vargas, portanto, entrou em choque com o interesse de grupos internos que estavam alinhados com o capital internacional, tais como da Standard Oil, Light and Power Co.

e American & Foreign Power Co. Além disso, havia muito grupos econômicos poderosos do Brasil que não viam com bons olhos a postura interventora do Estado nos assuntos da economia. A UDN, durante todo o segundo governo de Vargas, manteve-se atuante na oposição às propostas do governo varguista.

Sua atuação ganhou repercussão à medida que a população se tornava mais insatisfeita com o aumento no custo de vida. A insatisfação popular reforçou-se especialmente a partir de 1953, quando manifestações populares de grande repercussão aconteceram. Primeiramente, pode ser destacada a Marcha das Panelas Vazias, quando cerca de 60 mil pessoas manifestaram-se na cidade de São Paulo.

Pouco tempo depois, houve a Greve dos 300 mil, quando cinco sindicatos convocaram uma greve que paralisou trabalhadores em São Paulo durante quase um mês. A mobilização dos trabalhadores chamou a atenção do governo, que, em resposta, nomeou João Goulart para o posto de Ministro do Trabalho.

A nomeação de Jango, como era conhecido João Goulart, foi estratégica, pois ele tinha uma boa relação com os trabalhadores e com as lideranças sindicais. A atuação de Jango no Ministério do Trabalho logo acalmou o ânimo dos movimentos trabalhistas, no entanto, por outro lado, acirrou o dos opositores de Vargas.

A nomeação de Jango fez com que a oposição udenista acusasse o governo de Getúlio Vargas de querer implantar uma «República sindicalista» no Brasil (espécie de ditadura dos trabalhadores), uma vez que João Goulart era visto pelos conservadores como um comunista.

A denúncia da oposição, naturalmente, era falsa, pois não havia sombra disso no governo varguista. A permanência de João Goulart no Ministério do Trabalho foi curta – oito meses. Além de controlar os ânimos dos trabalhadores, Jango propôs algo que foi polêmico na época: aumento de 100% no salário-mínimo dos trabalhadores,

A proposta de Jango era uma forma de compensar o desgaste na renda do trabalhador causado pela inflação. A proposta de aumento do salário-mínimo em 100% enfureceu diferentes grupos do Brasil, como representantes das elites econômicas, membros da UDN, além do exército brasileiro.

  1. A insatisfação do exército com a medida foi tamanha que 82 coronéis e tenentes-coronéis publicaram o » Manifesto dos Coronéis » em fevereiro de 1954, tecendo duras críticas ao governo e à medida de aumento salarial.
  2. A postura dos coronéis é vista pelos historiadores como uma demonstração de insubordinação clara da corporação, que já manifestava uma tendência para o golpismo.

É importante lembrar que muitos dos coronéis envolvidos com o manifesto de 1954 envolveram-se com o golpe que deu início à em 1964. Como forma de contornar a situação, Getúlio Vargas tomou medidas para agradar aos diferentes lados: para acalmar a oposição, demitiu Jango; para acalmar a população, ratificou o aumento salarial; para manter o exército sob controle, substituiu o posto de Ministro do Trabalho nomeando Zenóbio da Costa.

Fim do governo de Vargas Apesar da forte crise política, a oposição não tinha força suficiente para derrubar Vargas. Carlos Lacerda usava o seu jornal (Tribuna da Imprensa) para denunciar diariamente os atos de corrupção do governo, sendo as denúncias verdadeiras ou não. Uma tentativa de impeachment foi realizada e fracassou.

Vargas estava acuado, mas se sustentava de alguma forma. No entanto, o dia 5 de agosto de 1954 trouxe o elemento que a oposição precisava: o, Nesse dia, foi realizado um ato contra a vida de Carlos Lacerda, maior opositor de Vargas. Lacerda sobreviveu, contudo, seu guarda-costas, o major da Aeronáutica Rubens Vaz, morreu.

  • A morte do major da Aeronáutica enfureceu as forças armadas brasileiras, que atropelaram o processo da Justiça e a Constituição e abriram um inquérito por conta própria para investigar a morte de Rubens Vaz.
  • Carlos Lacerda engrossou o coro acusando Vargas como mandante do crime.
  • As investigações realizadas chegaram ao nome do mandante do crime: Gregório Fortunato, chefe de segurança do palácio presidencial.

A partir daí, novas investigações foram feitas e descobriram atos de corrupção praticados por membros do governo. Apesar disso, as investigações nunca conseguiram incriminar diretamente o presidente. De qualquer forma, o exército deu um ultimato e passou a exigir a renúncia do presidente.

Vargas, isolado politicamente, optou por cometer um ato extremo: na manhã de 24 de agosto de 1954, atirou contra o próprio peito. Deixou uma carta-testamento acusando seus opositores e colocando-se como mártir da nação. A comoção popular foi imediata, e os relatos contam que as pessoas saíram às ruas para chorar a morte de Vargas.

Inconformada, a população passou a atacar os opositores de Vargas, jornais, sedes da UDN etc. Carlos Lacerda precisou fugir às pressas do país. A sucessão presidencial foi realizada pelo vice, Café Filho, e a UDN saiu enfraquecida. |1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel.

Qual era o principal objetivo do DIP?

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Coleção – DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA
Arquivos relaciona
Nível de descrição Coleção
Código DIP
Datas-limite 1939 – 1945
Histórico/Biografia O Departamento de Imprensa e Propaganda foi criado por decreto presidencial, em dezembro de 1939, com o objetivo de difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares. Mas sua origem remonta a um período anterior. Em 1931, foi criado o Departamento Oficial de Publicidade, e em 1934 o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). Já no Estado Novo, no início de 1938, o DPDC transformou-se no Departamento Nacional de Propaganda (DNP), que finalmente deu lugar ao DIP.Ao DIP cabia coordenar, orientar e centralizar a propaganda interna e externa, fazer censura ao teatro, cinema e funções esportivas e recreativas, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições, concertos, conferências e dirigir o programa de radiodifusão oficial do governo Vargas. Vários estados possuíam órgãos filiados ao DIP, os chamados «Deips». Essa estrutura altamente centralizada permitia ao governo exercer o controle da informação, assegurando-lhe o domínio da vida cultural do país.Devido à importância de suas funções, o DIP acabou se transformando numa espécie de «superministério». Cabia-lhe exercer a censura às diversões públicas, antes de responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal. Também os serviços de publicidade e propaganda dos ministérios, departamentos e órgãos da administração pública passaram à responsabilidade do DIP. Entre 1939 e 1942, o Departamento de Imprensa e Propaganda esteve sob a direção de Lourival Fontes, que já dirigira o DPDC e o DNP. Seus sucessores foram o major Coelho dos Reis, de agosto de 1942 até julho de 1943, e o capitão Amilcar Dutra de Menezes, que atuou até a extinção do órgão, em maio de 1945.
Conteúdo A coleção é composta por fotografias de visitas de Getúlio Vargas a Minas Gerais. O presidente aparece acompanhado por Benedito Valadares, Gustavo Capanema, Marechal Dutra e outros, durante manobras militares, inaugurações, desfiles, festas e discursos.
Sistema de arranjo As fotografias estão ordenadas de acordo com a seqüência do álbum original.
Instrumentos de pesquisa Sistema informatizado de pesquisa do acervo fotográfico.
Condições de acesso As fotografias encontram-se digitalizadas e são consultadas por meio de sistema informatizado de pesquisa.
Dimensão/Suporte Iconográfico: 143 fotografias.

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O que é o que é DPI?

Departamento de Patrimônio Imaterial – O Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) zela pela preservação e difusão dos saberes, das celebrações, das formas de expressão e lugares portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Desta forma, é o DPI que propõe diretrizes e critérios para o cumprimento da sua missão e, em conjunto com as Superintendências Estaduais, gerencia programas, projetos e ações nas áreas de identificação, de registro, acompanhamento e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro de natureza imaterial.

Cabe ainda ao DPI gerenciar e executar o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial, além de supervisionar e orientar as atividades do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, O DPI é também responsável por implantar, acompanhar, avaliar e difundir o Inventário Nacional de Referências Culturais, tendo em vista o reconhecimento de novos bens por meio do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial,

Quais foram os principais direitos que Vargas estabeleceu para os trabalhadores durante seu governo?

Direitos trabalhistas: história, políticas e reformas A história do direito do trabalho começa a ser desenhada no século XVIII, quando os trabalhadores das indústrias carboníferas inglesas começam a exigir melhores condições de trabalho. As primeiras regulamentações, conhecidas como legislações industriais, buscavam, por exemplo, proteger crianças e mulheres e limitar a jornada de trabalho em 12 horas diárias.

Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante.

No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.

Porém, foi só em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que esses direitos foram sistematizados em um único documento e, desde então, essas são as leis que normatizam o trabalho no país. Nessas sete décadas que se passaram, as leis trabalhistas sofreram modificações: no governo João Goulart, quando o presidente incluiu os trabalhadores rurais na CLT; na ditadura militar, quando foi mutilado o direito à greve; e, mais recentemente, no governo de Michel Temer, quando foi feita uma reforma trabalhista.

Para debater pontos importantes do Direito do Trabalho no Brasil e a última reforma trabalhista, o «Em Discussão» desta semana traz o professor da graduação e pós-graduação do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Amauri Cesar Alves.

O docente coordena o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da Universidade e é Membro do Comitê de Mediação e Humanização das Relações de Trabalho (COMHUR-UFOP). Professor, a nova reforma trabalhista fez alterações importantes. Quais foram as principais mudanças e quais os impactos delas para o trabalhador? O processo de reforma trabalhista iniciado pelo governo Temer em 2017 vem se aprofundando nos últimos anos.

Em breve análise, é possível afirmar que as principais mudanças negativas para o trabalhador foram as seguintes: restrição de pagamento de alguns (específicos) períodos de tempo à disposição do empregador; fim do pagamento do deslocamento interno do empregado desde a portaria até o posto de trabalho; fim do pagamento do deslocamento casa–trabalho–casa até então reconhecido (para alguns casos) como horas «in itinere»; ampliação das possibilidades de compensação informal de jornada; permissão de contratação de sistema 12×36 por ajuste individual, sem ACT ou CCT; permissão de contratação de jornada de 12 horas sem intervalo; banco de horas sem negociação coletiva (ACT ou CCT); fim da dobra do feriado no sistema 12×36; pagamento apenas parcial do intervalo parcialmente suprimido; fixação de plano de cargos e salários sem homologação estatal; fim da ultratividade de ACT e CCT; fracionamento das férias em até três períodos a critério do empregador, e, por fim e pior, terceirização ampla, geral e irrestrita, para toda e qualquer atividade.

  1. São apenas alguns exemplos.
  2. As políticas econômicas geralmente estabelecem uma relação direta entre a redução dos direitos trabalhistas e o crescimento econômico.
  3. Essa relação é real? Não há — e isso está suficientemente comprovado — nenhuma relação entre redução de direitos trabalhistas e crescimento econômico.
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Ao contrário. Redução de direitos, no Brasil e no mundo, gera pobreza. No final das contas, em qualquer lugar do mundo, direito trabalhista corresponde a dinheiro no bolso do trabalhador. Se você reduz direitos trabalhistas, automaticamente reduz dinheiro no bolso do trabalhador.

  • Se você reduz dinheiro no bolso do trabalhador, você atinge, negativamente, a imensa maioria do mercado de consumo.
  • Sendo assim, nunca se provou, em nenhum momento histórico e em nenhum lugar do mundo, essa tese absurda de que reduzir direitos gera riqueza.
  • Há provas abundantes do contrário: reduzir direitos gera pobreza.

Com a pandemia, muitas empresas aderiram ao regime de home office ou de teletrabalho. Como podemos diferenciar os dois e como as leis trabalhistas se aplicam nesses regimes? Na CLT só há previsão para o teletrabalho. Em síntese, o teletrabalho tem previsão na CLT nos artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D e 75-E, que estabelecem regras específicas para o trabalho que é realizado fora das dependências do empregador em razão de ser mediado pela tecnologia da informação e comunicação.

As regras, por deixarem situações controvertidas, principalmente após a ampla utilização do teletrabalho durante a pandemia do novo coronavírus, foram alteradas pela Medida Provisória 1.108 de 2022 (MPV 1108/2022). O teletrabalho pode ser desenvolvido em qualquer lugar que permita acesso à internet (cafés, bares, praia, escola, trânsito, etc.).

Já o home office, como o nome indica, será desenvolvido na residência do trabalhador. Não há distinção jurídica relevante entre home office e teletrabalho. O home office, juridicamente, é o teletrabalho na casa do trabalhador. A Lei do Estágio considera essa atividade como uma relação de trabalho? O que a diferencia? Não.

  1. O estágio não gera vínculo de emprego.
  2. Particularmente, na minha doutrina, eu entendo que no estágio não há nem trabalho nem emprego.
  3. Alguns entendem que há trabalho, mas não há emprego.
  4. Mas há consenso de que não há direitos trabalhistas da CLT para estagiários.
  5. Para mim, o contrato de estágio não decorre de uma relação de trabalho.

O que há — se respeitadas as finalidades do estágio — é um ato educativo escolar supervisionado, e não uma disposição de força produtiva no mercado. O concedente do estágio, sempre que o contrato for hígido, não explora trabalho alheio, mas sim concorre positivamente para a formação profissional de alguém.

Em razão disso, dessa formação prática que o contratante dá ao estagiário, a lei exclui a obrigação de pagar direitos trabalhistas celetistas. Na atualidade, ainda ocorrem flagrantes de trabalho similar à escravidão. Como você avalia a existência desse tipo de situação? Essa é uma condição mundial ou localizada? É talvez o pior problema do Direito do Trabalho brasileiro, que vem piorando ao longo do tempo.

É a caracterização do descaso do capitalista brasileiro com aqueles muitos que trabalham para a riqueza de poucos. É a absurda coisificação do trabalhador, sua objetificação, que já deveria ter acabado no país. É também fruto de uma cultura escravista que não desapareceu no Brasil por força das normas legais.

  1. Não se muda cultura pela força da lei, necessariamente.
  2. O Brasil é um país racista e muitos ricos têm ódio e nojo dos pobres.
  3. Assim, escravizar é algo natural para alguns poucos detentores de poder nesse país.
  4. Embora não seja especificidade brasileira, a escravidão por aqui aparentemente é maior, mais ampla e em alguns casos naturalizada.

Muitos trabalhadores informais estão cadastrados em aplicativos, como os de entrega de produtos e de transporte, e essa relação com as empresas de aplicativos tem sido questionada. Podemos indicar diferenças nessa relação em outros países, em relação ao Brasil? Como o fenômeno do trabalho mediado por aplicativos é mundial, a resistência das empresas ao vínculo empregatício e aos direitos trabalhistas também é global.

  • Não há muita diferença em relação à divergência entre as empresas e os trabalhadores nos tribunais no Brasil e no mundo.
  • Há, também, decisões judiciais diferentes não só nos diversos países do mundo, mas também entre diversos tribunais no Brasil.
  • A divergência se dá em torno do reconhecimento ou não da relação de emprego entre o trabalhador e a plataforma.

Há quem entenda (tribunais no mundo inteiro) que há relação de emprego e há quem entenda que não existe. Essas divergências provavelmente não serão sanadas no curto prazo. Em outros países, a relação das pessoas com o trabalho tem se alterado, inclusive com a redução dos dias ou horas de trabalho sem perda salarial.

  • Podemos esperar mudanças semelhantes no Brasil nos próximos anos? Essa é uma medida excelente.
  • Mais tempo livre sem perda de dinheiro significa mais gastos.
  • Mais gastos significa uma economia mais pujante, diversificada, maior e melhor.
  • Isso já foi feito antes, com ganhos.
  • Até 1988 a disponibilidade semanal de trabalho no Brasil era de 48 horas.

Quando reduzimos para 44 horas, houve a natural choradeira dos patrões, pois não haveria (como não houve) redução de salários. Depois, obviamente, houve o reconhecimento de que tal medida não trouxe prejuízo para ninguém! A Europa sempre esteve à frente em matéria de limite de horas semanais de trabalho.

  1. E vai continuar evoluindo.
  2. Nós evoluiremos também, mas por aqui sempre demoramos mais.
  3. Podemos esperar mais mudanças nas leis trabalhistas nos próximos anos? O que pode mudar diante das novas configurações do trabalho? Tudo depende do resultado das eleições de 2022.
  4. Tanto para a Presidência da República como, talvez principalmente, para o Congresso Nacional.

Uma certeza há: vai haver mudanças e elas serão muitas. As mudanças a partir de 2023 provavelmente serão radicais. Agora, se serão mudanças para garantir mais direitos para os trabalhadores ou para garantir mais vantagens para os patrões, quem vai decidir é o eleitor.

EM DISCUSSÃO – Esta seção é ocupada por uma entrevista, no formato pingue-pongue, realizada com um integrante da comunidade ufopiana. O espaço tem a função de divulgar as temáticas em pauta no universo acadêmico e trazer o ponto de vista de especialistas sobre assuntos relevantes para a sociedade. Confira publicadas.

: Direitos trabalhistas: história, políticas e reformas

Qual foi a causa da Revolução de 1932?

Quais foram as causas da Revolução Constitucionalista de 1932? – Abaixo estão listadas algumas das principais causas que deram origem a Revolta Constitucionalista de 1932:

Descontentamento paulista com o fim da República café com leite; Insatisfação paulista com o uso de decretos leis por Getúlio Vargas; Pedidos paulistas por uma nova constituição ; Pedido pela realização de eleições para governadores de estado; Exigência da promulgação de uma nova Constituição ; Tentativa de São Paulo de retomar a hegemonia do poder político.

Quais as principais mudanças instituídas na Era Vargas para o que se denomina o surgimento da questão social no Brasil?

O Estado Novo (1937-45) – fatos marcantes: – A constituição de 1937 (a «polaca»):outorgada e fascista. Estabelecia que o presidente teria o poder nas mãos enquanto não se convocasse um plebiscito para aprová-la (o que não aconteceu). A ditadura: os partidos foram suprimidos, o legislativo suspenso, a censura estabelecida pelo departamento de imprensa e propaganda (DIP), centralizaram-se as funções administrativas através do departamento de administração do serviço público (DASP), as liberdades civis deixaram de existir.

A economia: aprofundamento da industrialização através do processo de substituição de importações nos setores de bens de consumo não duráveis (tecidos e alimentos) e, principalmente, dos bens intermediários (metalurgia e siderurgia). O estado arcou com o ônus da industrialização numa demonstração de nacionalismo econômico: foram criados a vale do rio doce, a siderúrgica nacional e o conselho nacional de petróleo (nacionalização do refino, não a estatização).

A questão social: criou-se o salário mínimo (1940), a consolidação das leis trabalhistas (1943) e os sindicatos passaram a ser controlados pelo ministério do trabalho. Deixava-se claro a combinação entre paternalismo estatal e fascismo. O estado passava a controlar as relações entre capital e trabalho (CORPORATIVISMO).

A 2ª guerra mundial e a queda de Vargas: até 1941, o Brasil manteve-se neutro na guerra com declarada simpatia pelos fascistas. Em 1942, porém, a ajuda americana para construção da usina de Volta Redonda foi decisiva para que Vargas declarasse guerra ao EIXO. A contradição entre a política externa e a realidade interna do regime se torna patente forçando a abertura do regime.

A abertura aconteceu em 1945: Surgiram partidos políticos como a UDN (burguesia financeira urbana ligada ao capital estrangeiro), o PSD (oligarquias agrárias), o PTB (criado por Vargas – massas operárias citadinas), o PCB (intelectualidade). Ao mesmo tempo, Getúlio adotava um discurso cada vez mais nacionalista earticulava o movimento QUEREMISTA, favorável a sua permanência nos cargo.

Qual a frase mais famosa da Carta-testamento de Vargas?

Criado em 21/08/14 17h43 e atualizado em 24/08/14 11h27 Por Leandro Melito Fonte: Portal EBC «Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História». A frase, uma das mais célebres passagens da história política brasileira, encerra a carta-testamento deixada por Getúlio Vargas.

Há 60 anos, no dia 24 de agosto de 1954, o então presidente tirou a própria vida em meio à pior crise enfrentada em seus anos de atuação política. Leia também: Crime da Rua Tonelero, um dos estopins para o suicídio de Getúlio, não foi totalmente esclarecido Suicídio de Vargas adiou golpe militar por 10 anos, apontam historiadores Confira o vídeo com a leitura da carta-testamento por Luciano Barroso, das Rádios EBC : Confira a íntegra da carta de suicídio de Getúlio Vargas Uma reunião com os ministros no Palácio do Catete varou a madrugada e decidiu que Getúlio se afastaria do governo por três meses para dar lugar ao vice, Café Filho.

Após o fim da discussão, já com o dia claro, o político se recolheu ao seu aposento. Por volta das 8h35, o barulho de um tiro ecoou pelo palácio. Seu filho Lutero correu para o quarto, seguido pela esposa de Vargas, Darcy, e a filha Alzira. «Getúlio estava deitado, com meio corpo para fora da cama.

  • No pijama listrado, em um buraco chamuscado de pólvora um pouco abaixo e à direita do monograma GV, bem à altura do coração, borbulhava uma mancha vermelha de sangue.
  • O revólver Colt calibre 32, com cabo de madrepérola estava caído próximo à sua mão direita».
  • É assim que Lira Neto descreve o cenário da morte de Vargas no terceiro volume da série biográfica Getúlio,

A carta-testamento de Getúlio Vargas, que seria transmitida durante aquele dia pelas rádios em todo o território nacional, foi encontrada em um envelope, encostada ao abajur da mesinha da cabeceira da cama do então presidente. Nos apontamentos do biógrafo, o texto, originalmente esboçado por Getúlio, teve sua versão final passada na máquina de escrever pelas mãos de um amigo, José Soares Maciel Filho, já que o ex-presidente não sabia datilografar.

O rascunho da carta havia sido encontrado no dia 13 de agosto pelo major-aviador Hernani Fittipaldi, um dos ajudantes de ordem de Getúlio, enquanto arrumava a mesa do presidente. Assustado com o conteúdo do manuscrito, ele entregou o papel à Alzira, que questionou o pai. «Não é o que estás pensando, minha filha.

Não te preocupes, foi um desabafo», se esquivou Vargas. Essa porém não foi a primeira vez que Getúlio fez menção ao suicídio. Em suas anotações pessoais ele já havia cogitado tirar a vida em outros momentos de sua jornada política. A primeira delas foi quando chegou ao poder em 1930.

Naquela data, enquanto se encaminhava para a sede do governo, se disse disposto a não retornar com vida ao Rio Grande caso não obtivesse sucesso na empreitada. Era a primeira anotação pessoal que fazia no diário que carregou para o resto da vida. Lira Neto considera que a diferença em 1954 é que Getúlio se viu encurralado e não conseguiu contornar a crise como das outras vezes.

Confira em vídeo trecho da entrevista com Lira Neto: A notícia circulou rapidamente pelo país. Um dos principais programas jornalísticos da época, o Repórter Esso, transmitiu a notícia acompanhada da leitura da carta, na voz do locutor Heron Domingues.

Ouça o áudio com trecho da carta lida na Rádio (o áudio não foi conservado na íntegra): Creative Commons – CC BY 3.0 – Depois de chegar ao poder na liderança do movimento que ficou conhecido como Revolução de 1930, o político gaúcho Getúlio Dornelles Vargas exerceu o governo no país de forma ininterrupta até 1945.

De 1930 a 1934 ele foi chefe do Governo Provisório. Em 1934 foi eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte e exerceu o Governo Constitucional até 1937, quando por meio de um golpe instaurou a ditadura do Estado Novo, que durou até 1945.

O que Getúlio Vargas queria?

Durante o seu governo, Vargas implementou uma série de medidas que visavam modernizar o país e fortalecer o Estado centralizado. Entre essas medidas, destacam-se a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, e do Ministério da Educação e Saúde, em 1931.

Quem foi o presidente que mais trabalhou no Brasil?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Esta é uma lista de presidentes do Brasil por tempo no cargo, ordenada conforme a quantidade de dias em que foram considerados presidentes. Ela compreende todas as pessoas que assumiram a presidência, incluindo os que o fizeram de facto ou interinamente, e estão presentes na lista da Biblioteca da Presidência da República.

Os dias da lista são calculados a partir da diferença entre as datas do término do mandato e do início deste. Se fossem contados os dias do calendário de cada período, todos os presidentes teriam seu número de dias apresentado acrescido em uma unidade — com exceção de Getúlio Vargas, Ranieri Mazzilli e Lula, que teriam dois dias a mais, pois exerceram dois mandatos não consecutivos (ou dois períodos, conforme explicado em parágrafo abaixo).

Dois presidentes figuram com um dia a mais ou a menos que outros que governaram pela mesma quantidade de anos: Juscelino Kubitschek e Campos Sales, Isso ocorre porque, no caso do primeiro, seu mandato teve dois anos bissextos, o que era possível em razão do mandato presidencial ser de cinco anos (outros três presidentes governaram por 5 anos, mas com apenas um ano bissexto durante o período); já Sales governou um dia a menos que outros cinco presidentes, que também governaram por quatro anos completos, porque o ano de 1900 não foi bissexto (divisível por 4 e 100, mas não por 400), não vivenciando nenhum ano dessa natureza enquanto presidia a República.

  • O presidente de 2000, Fernando Henrique Cardoso, não sofreu esse decréscimo, que afetará os ocupantes de 2100, 2200 e 2300, mas não o de 2400.
  • O presidente que por mais tempo governou o Brasil foi Vargas, que o fez por 14 anos, 11 meses e 26 dias ou 5 474 dias seguidos e, posteriormente, mais 3 anos, 6 meses e 23 dias ou 1 301 dias seguidos, totalizando 18 anos, 6 meses e 19 dias ou 6 775 dias como líder do poder executivo,
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Isso fez-se possível graças ao fato de que seu primeiro período na presidência, a chamada Era Vargas, foi marcado por diversas conturbações políticas advindas da Revolução de 1930 e à criação do Estado Novo, período no qual ele governou em um regime ditatorial.

Aquele que por menos tempo exerceu a função de presidente foi Carlos Luz que, na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente o cargo máximo do executivo após o afastamento do então presidente Café Filho por motivos de saúde; Luz acabou deposto pelo movimento de 11 de Novembro, servindo por 3 dias como presidente.

Itamar Franco e Luz foram os que exerceram durante menos tempo em único ano, uma vez que Itamar tomou posse em 29 de dezembro de 1992, logo, governando por apenas três dias naquele ano. Mas diferente de Luz, teve depois outros 730 dias (2 anos) como presidente e já era presidente interino desde 2 de outubro de 1992.

A média de tempo no cargo, desconsiderando o atual mandatário e as juntas, é de 1 349 dias, o que corresponde a aproximadamente 3 anos, 8 meses e 10 dias. Considerando as Juntas, a média é de 1 278 dias, correspondendo a aproximadamente 3 anos, 5 meses e 22 dias. A República Federativa do Brasil possui 133 anos e 359 dias (48 936 dias).

Era Vargas – Toda Matéria

Para os fins desta tabela, entende-se período como um único governo ou a soma de governos/mandatos sucessivos. Desta forma, Getúlio possui quatro governos em dois períodos; Lula, três governos em dois períodos; Ranieri, dois governos em dois períodos; Deodoro, FHC e Dilma, dois governos em um período.

  • O único governo ou a soma de períodos forma o todo / tempo no cargo,
  • Com exceção de Vargas (em razão do seu autogolpe no segundo governo e consequente terceiro governo, este sem termo, mas considerado inconcluso, ao contrário de seu Governo Provisório), a porcentagem de conclusão dos demais é o resultado da divisão entre os dias efetivos como presidente pelos dias totais a que originalmente dever-se-ia governar (já considerando o governo concluso, nos casos de Deodoro e Dilma).

Para Fernando Collor, como exemplo, divide-se os dias de seu governo pela soma dos dias de seu governo e do governo de Itamar Franco.

Para quem a carta de Vargas e dirigida?

Este artigo foi útil? Considere fazer uma contribuição: Ouça este artigo: A Carta-testamento de Getúlio Vargas foi escrita horas antes do suicídio, em 24 de agosto de 1954, e é dirigida ao povo brasileiro. Foi lida, durante seu enterro, pelo político petebista João Goulart,

  1. Há controvérsias quanto a autoria, mas nunca conseguiu-se provar quem realmente teria escrito se não o próprio Vargas.
  2. Nela, Vargas deixa as marcas de seu legado na história política brasileira, fala que sempre trabalhou em prol da população e que tudo fez para o bem do povo: «» Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado.

Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida,» Dentro do contexto que levou ao suicídio, Vargas, através desta carta consegue reverter a situação que havia se abatido contra ele e seu governo.

  1. Bastou a leitura da carta-testamento deixada por Vargas para que a população tomasse as ruas para protestar contra os inimigos do «pai dos pobres».
  2. Houve quebra-quebras e incêndios em sedes de jornais contrários a Vargas.
  3. Diante da crise política, da falta de apoio o Congresso, das acusações feitas pelos adversários, que culminaram com a sua morte, esta carta fez com que a velha imagem do político populista fosse reacendida e, mais uma vez, a situação se torna favorável a ele, mesmo depois de morto.

A seguir, a carta-testamento de Getúlio Vargas : Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho.

A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.

  • A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero.
  • Não querem que o trabalhador seja livre.
  • Não querem que o povo seja independente.
  • Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho.
  • Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano.
  • Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano.

Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder. «Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado.

  • Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue.
  • Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
  • Escolho este meio de estar sempre convosco.
  • Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.
  • Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos.

Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.

  1. Ao ódio respondo com o perdão.
  2. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória.
  3. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna.
  4. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém.
  5. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

Como Vargas tentou conciliar os interesses?

Exercícios sobre a Era Vargas – 2º período – Era Vargas (1951-1954) – Brasil Escola A tentativa de conciliação de Vargas esse baseava em adequar sua política aos interesses dos liberais, de um lado, e dos nacionalistas, de outro. O «Estado de Compromisso» manteria condições de funcionamento econômico que servissem aos liberais, como a abertura aos investimentos estrangeiros.

  • Agradando os nacionalistas, criou a Petrobrás e a Eletrobrás, como garantia para a industrialização.
  • Ainda nomeou João Goulart como ministro do Trabalho, que defendia o aumento do salário mínimo.
  • O resultado da tentativa de conciliação foi seu suicídio em 1954, cometido em decorrência da pressão política que sofria.

: Exercícios sobre a Era Vargas – 2º período – Era Vargas (1951-1954) – Brasil Escola

O que aconteceu no ano de 1954 no Brasil?

1954, UM ANO CONTURBADO Palácio do Catete O ano de 1954 foi um dos mais conturbados da história republicana brasileira. Em fevereiro, oitenta e dois coronéis, apoiados pelo então ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, divulgaram manifesto criticando as greves dos trabalhadores e o custo de vida.

Por um lado, o presidente demitiu o ministro e colocou, no Ministério da Guerra, o general Zenóbio da Costa, aceito sem restrições pelos militares por ter sido um dos comandantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. Por outro lado, o presidente teve que ceder, demitindo o ministro do Trabalho,, por causa da proposta de aumento de 100% do salário mínimo.

Em 1 de maio, nas comemorações do Dia do Trabalho, entretanto, o próprio presidente aumentou o salário mínimo em 100% (a inflação prevista era de 54%, o que geraria aumento real de 46% nos salários). Em seguida, foi divulgado um falso acordo secreto entre os governos populistas de Perón e Vargas, e isso deu origem à proposta de abertura de um processo de impeachment contra o presidente.

Em 16 de junho, a Câmara dos Deputados recusou por ampla maioria a abertura do processo. Ainda em maio ocorreu a morte do jornalista Nestor Moreira, do jornal A Noite, casado e pai de dois filhos. Ele foi violentamente espancado pelo policial Paulo Ribeiro Peixoto, vulgo «Coice de Mula», com ajuda de dois vigilantes e sob o olhar de um comissário da 2ª DP.

Após 11 dias agonizando, o jornalista morreu e foi enterrado em clima de consternação e revolta, em 23 de maio. Esse acontecimento comoveu a opinião pública e revoltou toda a imprensa, dadas as características do caso semelhanças com as práticas da SS nazista ou do Estado Novo do próprio, em relação ao tratamento com a imprensa e com os opositores do regime (o livro Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, registra esta época).

A revolta contra a impunidade, a corrupção generalizada e a violência, que dominava grande parte da opinião pública antes da democratização do país, aumentou após a queda de Vargas no final de 1945, e persistiu quando o ex-ditador foi eleito presidente democraticamente em 1950. Carlos Lacerda Começava o mês de agosto de 1954, as eleições legislativas federais e estaduais seriam dali a dois meses.

O clima no país era tenso por causa da radicalização entre getulistas e antigetulistas. O jornalista Carlos Lacerda estava em campanha para deputado federal e usava seu jornal, Tribuna da Imprensa, para atacar o presidente. Este jornalista já havia sofrido duas agressões físicas (tratadas na época como atentados) por causa de sua moralizante campanha contra a corrupção.

O que foi o DIP explique?

O Departamento de Imprensa e Propaganda ou simplesmente DIP era um órgão do Estado Novo, a ditadura de Getúlio Vargas. Foi criado em 1939, por meio de um decreto-lei, e tinha como função realizar a propaganda oficial do governo e censurar as informações. Foi extinto em 1945, com o enfraquecimento da ditadura varguista.

Qual era o objetivo de Vargas em desenvolver uma política trabalhista no Brasil?

Direitos trabalhistas: história, políticas e reformas A história do direito do trabalho começa a ser desenhada no século XVIII, quando os trabalhadores das indústrias carboníferas inglesas começam a exigir melhores condições de trabalho. As primeiras regulamentações, conhecidas como legislações industriais, buscavam, por exemplo, proteger crianças e mulheres e limitar a jornada de trabalho em 12 horas diárias.

Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante.

No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.

Porém, foi só em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que esses direitos foram sistematizados em um único documento e, desde então, essas são as leis que normatizam o trabalho no país. Nessas sete décadas que se passaram, as leis trabalhistas sofreram modificações: no governo João Goulart, quando o presidente incluiu os trabalhadores rurais na CLT; na ditadura militar, quando foi mutilado o direito à greve; e, mais recentemente, no governo de Michel Temer, quando foi feita uma reforma trabalhista.

Para debater pontos importantes do Direito do Trabalho no Brasil e a última reforma trabalhista, o «Em Discussão» desta semana traz o professor da graduação e pós-graduação do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Amauri Cesar Alves.

O docente coordena o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da Universidade e é Membro do Comitê de Mediação e Humanização das Relações de Trabalho (COMHUR-UFOP). Professor, a nova reforma trabalhista fez alterações importantes. Quais foram as principais mudanças e quais os impactos delas para o trabalhador? O processo de reforma trabalhista iniciado pelo governo Temer em 2017 vem se aprofundando nos últimos anos.

Em breve análise, é possível afirmar que as principais mudanças negativas para o trabalhador foram as seguintes: restrição de pagamento de alguns (específicos) períodos de tempo à disposição do empregador; fim do pagamento do deslocamento interno do empregado desde a portaria até o posto de trabalho; fim do pagamento do deslocamento casa–trabalho–casa até então reconhecido (para alguns casos) como horas «in itinere»; ampliação das possibilidades de compensação informal de jornada; permissão de contratação de sistema 12×36 por ajuste individual, sem ACT ou CCT; permissão de contratação de jornada de 12 horas sem intervalo; banco de horas sem negociação coletiva (ACT ou CCT); fim da dobra do feriado no sistema 12×36; pagamento apenas parcial do intervalo parcialmente suprimido; fixação de plano de cargos e salários sem homologação estatal; fim da ultratividade de ACT e CCT; fracionamento das férias em até três períodos a critério do empregador, e, por fim e pior, terceirização ampla, geral e irrestrita, para toda e qualquer atividade.

  • São apenas alguns exemplos.
  • As políticas econômicas geralmente estabelecem uma relação direta entre a redução dos direitos trabalhistas e o crescimento econômico.
  • Essa relação é real? Não há — e isso está suficientemente comprovado — nenhuma relação entre redução de direitos trabalhistas e crescimento econômico.

Ao contrário. Redução de direitos, no Brasil e no mundo, gera pobreza. No final das contas, em qualquer lugar do mundo, direito trabalhista corresponde a dinheiro no bolso do trabalhador. Se você reduz direitos trabalhistas, automaticamente reduz dinheiro no bolso do trabalhador.

Se você reduz dinheiro no bolso do trabalhador, você atinge, negativamente, a imensa maioria do mercado de consumo. Sendo assim, nunca se provou, em nenhum momento histórico e em nenhum lugar do mundo, essa tese absurda de que reduzir direitos gera riqueza. Há provas abundantes do contrário: reduzir direitos gera pobreza.

Com a pandemia, muitas empresas aderiram ao regime de home office ou de teletrabalho. Como podemos diferenciar os dois e como as leis trabalhistas se aplicam nesses regimes? Na CLT só há previsão para o teletrabalho. Em síntese, o teletrabalho tem previsão na CLT nos artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D e 75-E, que estabelecem regras específicas para o trabalho que é realizado fora das dependências do empregador em razão de ser mediado pela tecnologia da informação e comunicação.

  • As regras, por deixarem situações controvertidas, principalmente após a ampla utilização do teletrabalho durante a pandemia do novo coronavírus, foram alteradas pela Medida Provisória 1.108 de 2022 (MPV 1108/2022).
  • O teletrabalho pode ser desenvolvido em qualquer lugar que permita acesso à internet (cafés, bares, praia, escola, trânsito, etc.).

Já o home office, como o nome indica, será desenvolvido na residência do trabalhador. Não há distinção jurídica relevante entre home office e teletrabalho. O home office, juridicamente, é o teletrabalho na casa do trabalhador. A Lei do Estágio considera essa atividade como uma relação de trabalho? O que a diferencia? Não.

  1. O estágio não gera vínculo de emprego.
  2. Particularmente, na minha doutrina, eu entendo que no estágio não há nem trabalho nem emprego.
  3. Alguns entendem que há trabalho, mas não há emprego.
  4. Mas há consenso de que não há direitos trabalhistas da CLT para estagiários.
  5. Para mim, o contrato de estágio não decorre de uma relação de trabalho.

O que há — se respeitadas as finalidades do estágio — é um ato educativo escolar supervisionado, e não uma disposição de força produtiva no mercado. O concedente do estágio, sempre que o contrato for hígido, não explora trabalho alheio, mas sim concorre positivamente para a formação profissional de alguém.

Em razão disso, dessa formação prática que o contratante dá ao estagiário, a lei exclui a obrigação de pagar direitos trabalhistas celetistas. Na atualidade, ainda ocorrem flagrantes de trabalho similar à escravidão. Como você avalia a existência desse tipo de situação? Essa é uma condição mundial ou localizada? É talvez o pior problema do Direito do Trabalho brasileiro, que vem piorando ao longo do tempo.

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É a caracterização do descaso do capitalista brasileiro com aqueles muitos que trabalham para a riqueza de poucos. É a absurda coisificação do trabalhador, sua objetificação, que já deveria ter acabado no país. É também fruto de uma cultura escravista que não desapareceu no Brasil por força das normas legais.

Não se muda cultura pela força da lei, necessariamente. O Brasil é um país racista e muitos ricos têm ódio e nojo dos pobres. Assim, escravizar é algo natural para alguns poucos detentores de poder nesse país. Embora não seja especificidade brasileira, a escravidão por aqui aparentemente é maior, mais ampla e em alguns casos naturalizada.

Muitos trabalhadores informais estão cadastrados em aplicativos, como os de entrega de produtos e de transporte, e essa relação com as empresas de aplicativos tem sido questionada. Podemos indicar diferenças nessa relação em outros países, em relação ao Brasil? Como o fenômeno do trabalho mediado por aplicativos é mundial, a resistência das empresas ao vínculo empregatício e aos direitos trabalhistas também é global.

Não há muita diferença em relação à divergência entre as empresas e os trabalhadores nos tribunais no Brasil e no mundo. Há, também, decisões judiciais diferentes não só nos diversos países do mundo, mas também entre diversos tribunais no Brasil. A divergência se dá em torno do reconhecimento ou não da relação de emprego entre o trabalhador e a plataforma.

Há quem entenda (tribunais no mundo inteiro) que há relação de emprego e há quem entenda que não existe. Essas divergências provavelmente não serão sanadas no curto prazo. Em outros países, a relação das pessoas com o trabalho tem se alterado, inclusive com a redução dos dias ou horas de trabalho sem perda salarial.

Podemos esperar mudanças semelhantes no Brasil nos próximos anos? Essa é uma medida excelente. Mais tempo livre sem perda de dinheiro significa mais gastos. Mais gastos significa uma economia mais pujante, diversificada, maior e melhor. Isso já foi feito antes, com ganhos. Até 1988 a disponibilidade semanal de trabalho no Brasil era de 48 horas.

Quando reduzimos para 44 horas, houve a natural choradeira dos patrões, pois não haveria (como não houve) redução de salários. Depois, obviamente, houve o reconhecimento de que tal medida não trouxe prejuízo para ninguém! A Europa sempre esteve à frente em matéria de limite de horas semanais de trabalho.

E vai continuar evoluindo. Nós evoluiremos também, mas por aqui sempre demoramos mais. Podemos esperar mais mudanças nas leis trabalhistas nos próximos anos? O que pode mudar diante das novas configurações do trabalho? Tudo depende do resultado das eleições de 2022. Tanto para a Presidência da República como, talvez principalmente, para o Congresso Nacional.

Uma certeza há: vai haver mudanças e elas serão muitas. As mudanças a partir de 2023 provavelmente serão radicais. Agora, se serão mudanças para garantir mais direitos para os trabalhadores ou para garantir mais vantagens para os patrões, quem vai decidir é o eleitor.

  • EM DISCUSSÃO – Esta seção é ocupada por uma entrevista, no formato pingue-pongue, realizada com um integrante da comunidade ufopiana.
  • O espaço tem a função de divulgar as temáticas em pauta no universo acadêmico e trazer o ponto de vista de especialistas sobre assuntos relevantes para a sociedade.
  • Confira publicadas.

: Direitos trabalhistas: história, políticas e reformas

O que foi o chamado Plano Cohen?

O Plano Cohen foi uma suposta tentativa de tomada do poder por parte dos comunistas, em 1937. Ele foi denunciado por Vargas pela rádio e foi utilizado como justificativa para o golpe de Estado que instalou a ditadura do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937.

Qual a diferença entre DPI e PPP?

DPI refere-se ao número de pontos impressos contido dentro de uma polegada de uma imagem imprimida por uma impressora. PPI refere-se ao número de pixels contido dentro de uma polegada de uma imagem exibida no monitor do computador.

Quantos DPI existem?

Saiba qual a importância do DPI em mouses Saiba qual a importância do DPI em mouses DPI, em inglês, significa «dots per inch», ou seja, «pontos por polegada» na tradução direta, ou «ppp». É uma sigla de tecnologia muito usada para medir a resolução de imagens. Quanto maior for o DPI, maior será a resolução da imagem.

Nos mouses, o DPI se refere à percepção da sensibilidade de movimento do dispositivo. Ou seja, quanto maior o DPI, maior será a precisão do movimento. Para usuários comuns, isso pouco importa, não é necessário um com um DPI elevado, já que não é preciso uma hipersensibilidade. Mas esse valor passa a ser relevante quando os usuários são gamers, devido principalmente à grande exigência de rapidez nas respostas durante o game.

Assim, com um DPI alto, o menor movimento será detectado pelo mouse. É possível encontrar dispositivos que tenham taxa de DPI de 400 até 16.400 e até mais. No entanto, a maioria dos mouses disponíveis no mercado hoje não passam de 10.000 DPI e, assim mesmo são focados no mercado de jogos.

Existem também modelos com mais de uma opção de configuração de DPI, já que dependendo do jogo, esse valor pode ser alterado e, por esse motivo, eles podem chegar a custar até R$500, valor muito superior a um mouse comum. Continua após a publicidade Um outro tipo de usuário que também pode necessitar de mais sensibilidade nos movimentos do mouse são os que trabalham com imagens.

Nesse caso, um mouse recomendado seria com 800 DPI no mínimo. Um usuário comum pode ter um mouse com taxa de DPI que fique entre 400 e 600 e será muito feliz, pois todas as necessidades serão atendidas. Além do recurso de precisão em DPI, outras questões podem pesar no preço, como a qualidade do material usado no acabamento e o sensor óptico, por exemplo.

Qual é o nome da DPI?

O que significa DPI? – Em primeiro lugar, DPI se refere ao número de pontos contidos dentro de uma polegada de uma imagem capturada. Já a sigla DPI é a abreviação de «dots per inch», que em sua tradução livre significa: pontos por polegada. Muito utilizado no meio gráfico, o DPI determina a qualidade de uma imagem, afinal, quanto maiores os DPI, maior será a qualidade e o peso de sua imagem.

Quais foram os principais direitos que Vargas estabeleceu para os trabalhadores durante seu governo?

Direitos trabalhistas: história, políticas e reformas A história do direito do trabalho começa a ser desenhada no século XVIII, quando os trabalhadores das indústrias carboníferas inglesas começam a exigir melhores condições de trabalho. As primeiras regulamentações, conhecidas como legislações industriais, buscavam, por exemplo, proteger crianças e mulheres e limitar a jornada de trabalho em 12 horas diárias.

Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante.

No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.

  • Porém, foi só em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que esses direitos foram sistematizados em um único documento e, desde então, essas são as leis que normatizam o trabalho no país.
  • Nessas sete décadas que se passaram, as leis trabalhistas sofreram modificações: no governo João Goulart, quando o presidente incluiu os trabalhadores rurais na CLT; na ditadura militar, quando foi mutilado o direito à greve; e, mais recentemente, no governo de Michel Temer, quando foi feita uma reforma trabalhista.

Para debater pontos importantes do Direito do Trabalho no Brasil e a última reforma trabalhista, o «Em Discussão» desta semana traz o professor da graduação e pós-graduação do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Amauri Cesar Alves.

  1. O docente coordena o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da Universidade e é Membro do Comitê de Mediação e Humanização das Relações de Trabalho (COMHUR-UFOP).
  2. Professor, a nova reforma trabalhista fez alterações importantes.
  3. Quais foram as principais mudanças e quais os impactos delas para o trabalhador? O processo de reforma trabalhista iniciado pelo governo Temer em 2017 vem se aprofundando nos últimos anos.

Em breve análise, é possível afirmar que as principais mudanças negativas para o trabalhador foram as seguintes: restrição de pagamento de alguns (específicos) períodos de tempo à disposição do empregador; fim do pagamento do deslocamento interno do empregado desde a portaria até o posto de trabalho; fim do pagamento do deslocamento casa–trabalho–casa até então reconhecido (para alguns casos) como horas «in itinere»; ampliação das possibilidades de compensação informal de jornada; permissão de contratação de sistema 12×36 por ajuste individual, sem ACT ou CCT; permissão de contratação de jornada de 12 horas sem intervalo; banco de horas sem negociação coletiva (ACT ou CCT); fim da dobra do feriado no sistema 12×36; pagamento apenas parcial do intervalo parcialmente suprimido; fixação de plano de cargos e salários sem homologação estatal; fim da ultratividade de ACT e CCT; fracionamento das férias em até três períodos a critério do empregador, e, por fim e pior, terceirização ampla, geral e irrestrita, para toda e qualquer atividade.

  • São apenas alguns exemplos.
  • As políticas econômicas geralmente estabelecem uma relação direta entre a redução dos direitos trabalhistas e o crescimento econômico.
  • Essa relação é real? Não há — e isso está suficientemente comprovado — nenhuma relação entre redução de direitos trabalhistas e crescimento econômico.

Ao contrário. Redução de direitos, no Brasil e no mundo, gera pobreza. No final das contas, em qualquer lugar do mundo, direito trabalhista corresponde a dinheiro no bolso do trabalhador. Se você reduz direitos trabalhistas, automaticamente reduz dinheiro no bolso do trabalhador.

Se você reduz dinheiro no bolso do trabalhador, você atinge, negativamente, a imensa maioria do mercado de consumo. Sendo assim, nunca se provou, em nenhum momento histórico e em nenhum lugar do mundo, essa tese absurda de que reduzir direitos gera riqueza. Há provas abundantes do contrário: reduzir direitos gera pobreza.

Com a pandemia, muitas empresas aderiram ao regime de home office ou de teletrabalho. Como podemos diferenciar os dois e como as leis trabalhistas se aplicam nesses regimes? Na CLT só há previsão para o teletrabalho. Em síntese, o teletrabalho tem previsão na CLT nos artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D e 75-E, que estabelecem regras específicas para o trabalho que é realizado fora das dependências do empregador em razão de ser mediado pela tecnologia da informação e comunicação.

  • As regras, por deixarem situações controvertidas, principalmente após a ampla utilização do teletrabalho durante a pandemia do novo coronavírus, foram alteradas pela Medida Provisória 1.108 de 2022 (MPV 1108/2022).
  • O teletrabalho pode ser desenvolvido em qualquer lugar que permita acesso à internet (cafés, bares, praia, escola, trânsito, etc.).

Já o home office, como o nome indica, será desenvolvido na residência do trabalhador. Não há distinção jurídica relevante entre home office e teletrabalho. O home office, juridicamente, é o teletrabalho na casa do trabalhador. A Lei do Estágio considera essa atividade como uma relação de trabalho? O que a diferencia? Não.

O estágio não gera vínculo de emprego. Particularmente, na minha doutrina, eu entendo que no estágio não há nem trabalho nem emprego. Alguns entendem que há trabalho, mas não há emprego. Mas há consenso de que não há direitos trabalhistas da CLT para estagiários. Para mim, o contrato de estágio não decorre de uma relação de trabalho.

O que há — se respeitadas as finalidades do estágio — é um ato educativo escolar supervisionado, e não uma disposição de força produtiva no mercado. O concedente do estágio, sempre que o contrato for hígido, não explora trabalho alheio, mas sim concorre positivamente para a formação profissional de alguém.

Em razão disso, dessa formação prática que o contratante dá ao estagiário, a lei exclui a obrigação de pagar direitos trabalhistas celetistas. Na atualidade, ainda ocorrem flagrantes de trabalho similar à escravidão. Como você avalia a existência desse tipo de situação? Essa é uma condição mundial ou localizada? É talvez o pior problema do Direito do Trabalho brasileiro, que vem piorando ao longo do tempo.

É a caracterização do descaso do capitalista brasileiro com aqueles muitos que trabalham para a riqueza de poucos. É a absurda coisificação do trabalhador, sua objetificação, que já deveria ter acabado no país. É também fruto de uma cultura escravista que não desapareceu no Brasil por força das normas legais.

  1. Não se muda cultura pela força da lei, necessariamente.
  2. O Brasil é um país racista e muitos ricos têm ódio e nojo dos pobres.
  3. Assim, escravizar é algo natural para alguns poucos detentores de poder nesse país.
  4. Embora não seja especificidade brasileira, a escravidão por aqui aparentemente é maior, mais ampla e em alguns casos naturalizada.

Muitos trabalhadores informais estão cadastrados em aplicativos, como os de entrega de produtos e de transporte, e essa relação com as empresas de aplicativos tem sido questionada. Podemos indicar diferenças nessa relação em outros países, em relação ao Brasil? Como o fenômeno do trabalho mediado por aplicativos é mundial, a resistência das empresas ao vínculo empregatício e aos direitos trabalhistas também é global.

Não há muita diferença em relação à divergência entre as empresas e os trabalhadores nos tribunais no Brasil e no mundo. Há, também, decisões judiciais diferentes não só nos diversos países do mundo, mas também entre diversos tribunais no Brasil. A divergência se dá em torno do reconhecimento ou não da relação de emprego entre o trabalhador e a plataforma.

Há quem entenda (tribunais no mundo inteiro) que há relação de emprego e há quem entenda que não existe. Essas divergências provavelmente não serão sanadas no curto prazo. Em outros países, a relação das pessoas com o trabalho tem se alterado, inclusive com a redução dos dias ou horas de trabalho sem perda salarial.

  1. Podemos esperar mudanças semelhantes no Brasil nos próximos anos? Essa é uma medida excelente.
  2. Mais tempo livre sem perda de dinheiro significa mais gastos.
  3. Mais gastos significa uma economia mais pujante, diversificada, maior e melhor.
  4. Isso já foi feito antes, com ganhos.
  5. Até 1988 a disponibilidade semanal de trabalho no Brasil era de 48 horas.

Quando reduzimos para 44 horas, houve a natural choradeira dos patrões, pois não haveria (como não houve) redução de salários. Depois, obviamente, houve o reconhecimento de que tal medida não trouxe prejuízo para ninguém! A Europa sempre esteve à frente em matéria de limite de horas semanais de trabalho.

E vai continuar evoluindo. Nós evoluiremos também, mas por aqui sempre demoramos mais. Podemos esperar mais mudanças nas leis trabalhistas nos próximos anos? O que pode mudar diante das novas configurações do trabalho? Tudo depende do resultado das eleições de 2022. Tanto para a Presidência da República como, talvez principalmente, para o Congresso Nacional.

Uma certeza há: vai haver mudanças e elas serão muitas. As mudanças a partir de 2023 provavelmente serão radicais. Agora, se serão mudanças para garantir mais direitos para os trabalhadores ou para garantir mais vantagens para os patrões, quem vai decidir é o eleitor.

EM DISCUSSÃO – Esta seção é ocupada por uma entrevista, no formato pingue-pongue, realizada com um integrante da comunidade ufopiana. O espaço tem a função de divulgar as temáticas em pauta no universo acadêmico e trazer o ponto de vista de especialistas sobre assuntos relevantes para a sociedade. Confira publicadas.

: Direitos trabalhistas: história, políticas e reformas

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Através do DIP, incentivou a criação de sambas que promoviam o Trabalhismo. Nem todos aceitaram o discurso oficial e criaram sambas que denunciavam as agruras do trabalho.

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Quais foram as causas da Revolução Constitucionalista de 1932? – Abaixo estão listadas algumas das principais causas que deram origem a Revolta Constitucionalista de 1932:

Descontentamento paulista com o fim da República café com leite; Insatisfação paulista com o uso de decretos leis por Getúlio Vargas; Pedidos paulistas por uma nova constituição ; Pedido pela realização de eleições para governadores de estado; Exigência da promulgação de uma nova Constituição ; Tentativa de São Paulo de retomar a hegemonia do poder político.